Questão 296124

Direito Penal Militar · 2026

Questão

ID 296124

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Culpabilidade e Imputabilidade

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Prefeitura Municipal de Comodoro


Na análise pericial e dogmática, um agente capaz de entender a ilicitude, mas que atua compelido por uma coação física absolutamente irresistível de um terceiro (vis absoluta), não é abarcado por causa excludente de culpabilidade, mas sim pela excludente de tipicidade (ausência de conduta voluntária), não havendo sequer fato típico a ser imputado.
Alternativas da questão 296124
Pular para o conteúdo principal