Questão
ID 296124Disciplina: Direito Penal Militar
Assunto: Culpabilidade e Imputabilidade
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Prefeitura Municipal de Comodoro
Na análise pericial e dogmática, um agente capaz de entender a ilicitude, mas que atua compelido por uma coação física absolutamente irresistível de um terceiro (vis absoluta), não é abarcado por causa excludente de culpabilidade, mas sim pela excludente de tipicidade (ausência de conduta voluntária), não havendo sequer fato típico a ser imputado.