Questão 296120

À luz do sistema normativo penal, a culpabilidade não é entendida como um elemento integrante do crime, mas atua, na verdade, de maneira alheia à responsabilização, sendo um requisito apenas para a extinção da punibilidade. Dessa forma, a imputabilidade figura como mera condição objetiva sem qualquer peso na formação analítica do delito militar.