Questão 296118

A teoria da imputabilidade no Direito Penal Militar fundamenta-se no binômio capacidade de entendimento e capacidade de autodeterminação. A supressão parcial dessas faculdades mentais, decorrente de doença, ensejará invariavelmente a isenção absoluta de pena, visto que o diploma castrense repudia totalmente o conceito de semi-imputabilidade.