Questão 296117

A coação moral irresistível constitui, no sistema penal militar, causa excludente de culpabilidade sob o viés da inexigibilidade de conduta diversa. Nessa conjuntura, a conduta daquele que sofre a coação permanece, do ponto de vista analítico, típica e ilícita, afastando-se tão somente a reprovabilidade que incidiria sobre o autor do fato.