Questão 296114

A imputabilidade penal consiste no conjunto de condições de maturidade e sanidade mental que permitem ao agente compreender a ilicitude do fato e dirigir sua conduta. No Direito Penal Militar, essa capacidade deve ser aferida exclusivamente após a consumação do delito, verificando-se a sanidade do réu durante a instrução processual, independentemente do seu estado mental ao tempo da ação.