Questão 296109

Direito Penal Militar · 2023

Questão

ID 296109

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Culpabilidade e Imputabilidade

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal

No que concerne ao estado de necessidade, é correto afirmar que o Código Penal Militar adotou a

Alternativa A:
teoria unitária, na qual o estado de necessidade atua apenas como excludente de tipicidade.
Alternativa B:
teoria unitária, na qual o estado de necessidade atua apenas como excludente de ilicitude.
Alternativa C:
teoria unitária, na qual o estado de necessidade atua apenas como excludente de culpabilidade.
Alternativa D:
teoria diferenciadora, na qual o estado de necessidade, a depender do caso, atua como excludente de ilicitude ou de culpabilidade.
Alternativa E:
teoria diferenciadora, na qual o estado de necessidade, a depender do caso, atua como excludente de tipicidade ou de ilicitude.