Questão
ID 296107Disciplina: Direito Penal Militar
Assunto: Culpabilidade e Imputabilidade
Ano: 2022 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Sobre as referências aos diversos sistemas formulados para a teoria do crime constantes do Código Penal Comum e do Código Penal Militar, analise as afirmativas a seguir.
-
I. O Código Penal Comum trata a descriminante putativa conforme a teoria limitada da culpabilidade.
II. O Código Penal Militar registra circunstâncias judiciais compatíveis com a teoria psicológico-normativa da culpabilidade.
III. O Código Penal Comum concebe os crimes comissivos impróprios de maneira compatível com sistema de base normativa.
IV. O Código Penal Militar considera dolo e culpa conforme o sistema causal-naturalista.
-
Estão corretas as afirmativas