Questão 2961065

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 2961065

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Assistência Terapêutica e da Incorporação de Tecnologia em Saúde - Art.19-m a 19-U

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

Paciente masculino, 72 anos, procura atendimento com pneumologista relatando ter DPOC e fazer uso de oxigênio domiciliar. Entretanto refere que o município suspendeu o fornecimento de oxigenoterapia domiciliar argumentando que prevê apenas assistência ambulatorial e hospitalar e que terapias domiciliares são programas opcionais. Quanto ao exposto, considerando a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A suspensão é correta, pois intervenções terapêuticas domiciliares são reguladas apenas em portarias e não na lei.
Alternativa B:
A suspensão é correta, pois o domicílio não está incluído no conceito legal de “serviço de saúde”.
Alternativa C:
A suspensão é correta, pois terapias domiciliares só podem ser executadas por serviços estaduais.
Alternativa D:
A suspensão é incorreta, pois qualquer tecnologia considerada essencial ao cuidado pneumológico é automaticamente obrigatória.
Alternativa E:
A suspensão é incorreta, pois a assistência terapêutica integral inclui ações domiciliares.

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