Questão
ID 2961049Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Poder de Polícia da Vigilância Sanitária
Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina
Após aumento de complicações pós-operatórias em cirurgia torácica, o estado inicia inspeções nos serviços. Segundo a Lei nº 8.080/1990, isso faz parte das ações de