Questão 296104

O Código Penal Militar, ao tratar da exclusão da imputabilidade penal por motivo de doença mental, exige a verificação da capacidade do agente no momento da ação ou da omissão. Diferentemente do que ocorre na legislação penal comum, a doutrina destaca que o CPM adotou expressamente o critério biológico puro para a aferição da inimputabilidade.