Questão 296102

A estrutura literal do Código Penal Militar, sancionado em 1969, aloca o dolo e a culpa topograficamente no título referente à culpabilidade, revelando forte influência da teoria causalista ou psicológico-normativa. Tal estruturação destoa da teoria finalista adotada pelo Código Penal comum moderno, a qual deslocou o dolo e a culpa para o fato típico.