Questão 296100

não há possibilidades de diminuição da pena quando se analisa a imputabilidade de um agente.

a capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento não são requisitos analisados quando se busca a responsabilização penal de alguém.

não é imputável o agente que, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

a pena pode ser reduzida de três a cinco sextos, se o agente por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.