Questão 2960882

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 2960882

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 1.651/1995 - Sistema Nacional de Auditoria no Âmbito do SUS

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Gravataí

Conforme o Decreto nº 1.651/1995, observadas a Constituição Federal, as Constituições dos Estados-Membros e as Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, compete ao SNA verificar, por intermédio dos órgãos que o integram, no plano estadual:

Alternativa A:
A aplicação dos recursos transferidos aos Estados e Municípios mediante análise dos relatórios de gestão de que tratam o art. 4º, inciso IV, da Lei nº 8.142/1990, e o art. 5º do Decreto nº 1.232/1994.
Alternativa B:
A aplicação dos recursos estaduais repassados aos Municípios, de conformidade com a legislação específica de cada unidade federada.
Alternativa C:
As ações e serviços de saúde de abrangência nacional em conformidade com a política nacional de saúde.
Alternativa D:
As ações, métodos e instrumentos implementados pelo órgão estadual de controle, avaliação e auditoria.
Alternativa E:
As ações e serviços previstos nos planos municipais de saúde.

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