Questão 296088

Transferência de bens a órgãos e entidades da administração pública, inclusive quando efetivada mediante permuta.

Contratação de concessionário, permissionário ou autorizado para fornecimento ou suprimento de energia elétrica ou gás natural e de outras prestadoras de serviço público, segundo as normas da legislação específica, desde que o objeto do contrato tenha pertinência com o serviço público.

Compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, quando as necessidades de instalação e localização condicionarem a escolha do imóvel, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

Comercialização, prestação ou execução, de forma direta ou indireta, de produtos, serviços ou obras com pertinência ou aderência aos objetos relacionados com seus respectivos objetos sociais.

Nos casos em que a escolha do parceiro esteja associada a suas características particulares, vinculada a oportunidades de negócio definidas e específicas, justificada a inviabilidade de procedimento competitivo.