Questão
ID 296075Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Capacidade Processual ou Personalidade Judiciária, Entidades Integrantes da Administração Indireta
Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto
Na Administração Pública brasileira, são exemplos de entes que possuem personalidade jurídica própria, ou seja, que podem adquirir direitos, contrair deveres e ter um patrimônio próprio: