Questão 296069

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 296069

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Das Alienações, Do Processo Licitatório, Do Âmbito de Aplicação

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Caraguatatuba

A Lei n^o 14.133/2021 é um importante marco legal que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Essa norma é aplicável a

Alternativa A:
locação, concessão de direito real de uso de bens, contrato de operações de crédito interno e externo.
Alternativa B:
prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados, obras de arquitetura e gestão de dívida pública.
Alternativa C:
compra, inclusive por encomenda, serviço de engenharia e contratações de agente financeiro.
Alternativa D:
concessão de serviços públicos, permissão de serviços públicos e contrato de operações de crédito externo.
Alternativa E:
alienação de direito real de uso de bens, contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

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