Questão 296065 de Direito Administrativo - VUNESP 2026

Questão

ID 296065

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Anulação e Revogação das Licitações, Do Encerramento da Licitação, Do Processo Licitatório

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Após a tramitação de um processo licitatório, foram encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, tendo o processo licitatório sido encaminhado à autoridade superior competente, que constatou a existência de ilegalidade insanável em determinada fase do procedimento e, de ofício, pronunciou a respectiva nulidade.

Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei n^o 14.133/2021, é correto afirmar:

Alternativa A:
não poderia a autoridade proceder à anulação da licitação, de ofício, pois ela depende da provocação de terceiros interessados.
Alternativa B:
ao pronunciar a nulidade, a autoridade deveria indicar os atos com vícios insanáveis, mas aproveitar todos os atos subsequentes.
Alternativa C:
a decretação da nulidade não poderia ter sido pronunciada, uma vez que já foram exauridos os prazos regulamentares dos respectivos recursos administrativos.
Alternativa D:
a autoridade não poderia decretar a nulidade, mas deveria ter determinado o retorno dos autos para saneamento da irregularidade.
Alternativa E:
no caso de anulação, é mister ser assegurada a prévia manifestação dos interessados e a oportuna apuração de responsabilidade de quem lhes tenha dado causa.

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Questão 296065

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