Questão 296060 de Direito Administrativo - VUNESP 2026

Questão

ID 296060

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo II - dos Contratos de Parceria Público-privada, Capítulo V - da Licitação, Contrato de Parceria Público-privada

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Caraguatatuba

O município de Paulínia pretende celebrar uma parceria público-privada para realizar determinados serviços. Dentre outros aspectos importantes, essa celebração deve observar que o valor do contrato seja superior a

Alternativa A:
R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), o período de prestação de serviço seja superior a 5 (cinco) anos e o fornecimento de mão de obra não seja o único objeto contratual.
Alternativa B:
R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), o período de prestação de serviço seja superior a 5 (cinco) anos e o fornecimento de mão de obra não seja o único objeto contratual.
Alternativa C:
R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), o período de prestação de serviço seja superior a 3 (três) anos e o fornecimento de mão de obra não seja o único objeto contratual.
Alternativa D:
R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), o período de prestação de serviço seja superior a 5 (cinco) anos e o fornecimento de mão de obra seja o único objeto contratual.
Alternativa E:
R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), o período de prestação de serviço seja superior a 5 (cinco) anos e o fornecimento de mão de obra não seja o único objeto contratual.

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