Questão 296056

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 296056

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa Que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública, Capítulo I - das Disposições Gerais, Seção III - dos Atos de Improbidade Administrativa Que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Nova Odessa

Com base na Lei de Improbidade Administrativa (LIA), caracteriza-se como um ato de improbidade administrativa a seguinte situação:

Alternativa A:
exercício da função pública ou desempenho de competência pública, com comprovação de ato doloso com fim ilícito.
Alternativa B:
desempenho de competência pública, com comprovação de ato culposo com fim ilícito.
Alternativa C:
exercício da função pública, com comprovação de ato culposo com fim lícito.
Alternativa D:
exercício da função ou desempenho de competência pública, com comprovação de ato doloso com fim lícito.
Alternativa E:
desempenho de competência pública, com comprovação de ato doloso ou culposo independentemente do fim lícito ou ilícito.

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