Questão 296051 de Direito Administrativo - VUNESP 2026

Questão

ID 296051

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação, Seção I - do Pedido de Acesso

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Caraguatatuba

Maria mudou-se recentemente para um município paulista com cem mil habitantes, e interessou-se por saber os salários pagos pela prefeitura local a seus funcionários. A prefeitura é detentora desses dados, mas não os tem de forma imediata. Assim, informa Maria ser necessário preencher requisição contendo a justificativa do pedido, que seria analisada e atendida em 50 dias, se aprovada.

Diante dessa situação hipotética, a prefeitura

Alternativa A:
está correta em exigir a justificativa do pedido de Maria, porém o prazo para o seu atendimento não pode ser superior a 30 (trinta) dias.
Alternativa B:
está correta em exigir a justificativa do pedido de Maria, porém o prazo para seu atendimento deve ser inferior a 50 (cinquenta) dias.
Alternativa C:
não deve requerer qualquer justificativa para a informação de interesse público, devendo, em prazo não superior a 20 (vinte) dias, fornecer a informação.
Alternativa D:
está correta em exigir a justificativa do pedido de Maria, e o período está adequado, pois a legislação aplicável determina que o prazo para atendimento não deve ser superior a 60 (sessenta) dias.
Alternativa E:
não deve requerer qualquer justificativa para a informação de interesse público, devendo, em prazo não superior a 15 (dias) dias, fornecer a informação.

Estatísticas Cadernos

Questão 296051

Continue estudando na plataforma