Questão 296050

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 296050

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Desapropriação, Imissão Provisória na Posse

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Considerando o regime jurídico da desapropriação, a respeito da imissão provisória na posse, é correto afirmar que

Alternativa A:
não mais é admitida no direito brasileiro, tendo em vista a necessidade de prévia e justa indenização em dinheiro.
Alternativa B:
depende de alegação de urgência, que poderá ser renovada, por até mais uma vez, pelo mesmo prazo inicial.
Alternativa C:
depende de perícia preliminar no processo e, uma vez deferida, dispensa o registro no cartório de imóveis.
Alternativa D:
tem que ser exercida dentro do prazo improrrogável de 120 (cento e vinte) dias após a alegação de urgência.
Alternativa E:
poderá ser feita, após a citação do réu, mediante o depósito do valor real do imóvel a ser expropriado.