Questão
ID 296038Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Conceito e Natureza Jurídica das Empresas Públicas, Distinções entre Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, Licitação e Contratos das Empresas Estatais, Regime Jurídico de Direito Público
Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Caraguatatuba
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios é uma