Questão 296036

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 296036

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Adjudicação, Alienação, Alienação de Bens Públicos

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba

O Município X adquiriu, mediante adjudicação em ação de execução fiscal por ele proposta contra José da Silva, um terreno de 1.000 m². Após, sem autorização legislativa e sem licitação, doou o imóvel à Fundação Pública Y, regularmente instituída pelo Governo do Estado, cujo objeto era a prestação de serviços educacionais.

Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar:

Alternativa A:
a doação poderia ter sido realizada sem prévia autorização legislativa, por ter sido o imóvel adquirido por meio de adjudicação em execução fiscal.
Alternativa B:
deveria ter sido realizada prévia licitação, como condição prévia de validade da doação realizada.
Alternativa C:
os bens públicos não podem ser alienados por doação.
Alternativa D:
por ser o donatário um ente público, seria dispensável a licitação, mas não a autorização legislativa.
Alternativa E:
como se trata de doação de bem público, deveria ter ocorrido prévia audiência pública, precedida de chamamento público.

Estatísticas Cadernos

Questão 296036

Continue estudando na plataforma