Questão 295975

Considere que Mariluz é servidora pública do Município ABC e recebeu, indiretamente, vantagem indevida para fazer declaração falsa sobre dado técnico relacionado a obra pública de construção de uma ponte municipal. Silvio, também servidor público, tomou conhecimento da conduta dela por meio de Ovídio, representante legal da pessoa jurídica responsável pela referida obra, que afirmou durante um almoço que “a obra da ponte só terminou porque Mariluz declarou no sistema interno da prefeitura que o escopo já havia sido concluído, mas que, na verdade, ainda faltava o reforço estrutural”. Ao ouvir a declaração, Silvio ligou a afirmação ao fato de que a filha de Mariluz recentemente havia comprado uma casa nova para a mãe e, imediatamente, dirigiu-se até o Ministério Público para realizar uma denúncia. Após a investigação preliminar, mas antes de ajuizar a ação por improbidade administrativa, o membro do Ministério Público formulou em caráter antecedente pedido de indisponibilidade dos bens de Mariluz, a fim de assegurar o ressarcimento pelo acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que