Questão
ID 295924Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Da Divulgação do Edital de Licitação, Da Habilitação, Da Instrução do Processo Licitatório, Do Processo Licitatório
Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Caraguatatuba
A Lei no 14.133/2021 dispõe sobre as licitações e contratos administrativos e objetiva garantir transparência, eficiência e moralidade nas contratações públicas.
De acordo com essa norma, o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: