Questão 295920

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 295920

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Forma de Criação e Extinção, Forma de Criação e Extinção dos Órgãos Públicos

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Matão

Na organização administrativa brasileira, não havendo funções ou cargos públicos vagos, os poderes Executivo e Legislativo devem aprovar por meio de lei,

Alternativa A:
a criação e a extinção de ministérios, secretarias e órgãos da administração pública.
Alternativa B:
a criação e a extinção, mas não a transformação, de cargos, empregos e funções públicas.
Alternativa C:
a criação, a transformação e a extinção de cargos e empregos públicos, mas não de funções públicas.
Alternativa D:
a criação, mas não a extinção, de ministérios, secretarias e órgãos da administração pública.
Alternativa E:
a criação e a transformação, mas não a extinção, de cargos, empregos e funções públicas.

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