Questão 2958705 de Legislação Federal - FCPC 2026

Questão

ID 2958705

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.091/2005 - Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação, no Âmbito das Instituições Federais de Ensino Vinculadas ao Ministério da Educação, e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: FCPC - Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura Órgão: Universidade Federal do Cariri

Um servidor técnico-administrativo da universidade federal atua há 5 anos no cargo de Assistente em Administração. Recentemente, recebeu avaliação de desempenho com conceito “B”, cumprindo metas e prazos, mas com algumas pendências formais de documentação. O servidor deseja solicitar progressão funcional prevista no Plano de Carreira (Lei nº 11.091/2005).

Considerando a legislação vigente e normas internas, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Progressão funcional independe de avaliação de desempenho ou cumprimento de metas; basta o tempo mínimo de serviço no cargo.
Alternativa B:
O servidor pode solicitar progressão funcional imediatamente, mesmo sem atendimento integral aos critérios formais, pois o mérito profissional já garante o direito.
Alternativa C:
O servidor pode solicitar a progressão e, se houver pendências formais, deve encaminhar “documentos à posteriori” sem registro formal, garantindo agilidade do processo.
Alternativa D:
A progressão funcional depende do cumprimento integral dos critérios do Plano de Carreira, avaliação de desempenho formal, e o servidor deve acompanhar o processo, mantendo conduta ética e transparente, conforme IN nº 2/2018.

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Questão 2958705

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