Questão 295854 de Direito Administrativo - VUNESP 2026

Questão

ID 295854

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Conceito e Características das Organizações Sociais (OS), Qualificação e Desqualificação da Entidade Como Organização Social (OS)

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Suponha que o Poder Executivo pretenda qualificar como organização social (OS) a pessoa jurídica de direito privado “ABC”, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades.

Nessa situação hipotética, nos moldes do que dispõe a Lei n^o 9.637/1998, é correto afirmar:

Alternativa A:
poderá ser celebrado um contrato de cooperação, desde que a pessoa jurídica “ABC” não tenha fins lucrativos.
Alternativa B:
após obtida a qualificação, a empresa “ABC” poderá celebrar um contrato de concessão patrocinada, que deverá ser submetido à aprovação do Ministério da Educação.
Alternativa C:
após obtida a qualificação, a empresa “ABC” poderá celebrar um contrato de gestão, o qual deverá ser submetido ao Ministério Público para homologação.
Alternativa D:
a pessoa jurídica “ABC” não poderá ser qualificada como OS, uma vez que atividades na área de ensino não autorizam a qualificação.
Alternativa E:
um requisito para a qualificação de “ABC” é a finalidade não lucrativa, com investimento de seus excedentes financeiros no desenvolvimento das próprias atividades.

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