Questão 295836

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 295836

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Previsão Constitucional de Improbidade Administrativa, Sujeito Ativo, Sujeito Passivo

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Praia Grande

Antônio é vereador e indicou sua esposa para ocupar um cargo na Secretaria de Educação. Ela é conhecida por ser uma especialista em ensino público e por sua ampla experiência em cargos de liderança no Estado e na iniciativa privada.

\(\quad\quad\)

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), é correto afirmar que a conduta de Antônio

Alternativa A:
é tipificada como improbidade administrativa, por violar princípio da Administração Pública.
Alternativa B:
só será improbidade administrativa se for comprovado dolo com finalidade ilícita.
Alternativa C:
só será improbidade administrativa se a sua indicação foi retribuída com a nomeação de alguém, vinculado à Secretaria de Educação, em seu gabinete.
Alternativa D:
é tipificada como improbidade administrativa caso tenha sido praticada com dolo ou culpa e o sujeita à suspensão de direitos políticos, por até quatorze anos.
Alternativa E:
não pode ser enquadrada como improbidade administrativa, pois a sua esposa possui notável capacidade técnica.

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