Questão 295826

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 295826

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Improbidade Administrativa, Princípios Que Regem a Administração Pública ou Princípios Constitucionais da Administração Pública ou Princípios Expressos e Implícitos da Administração Pública

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista

José é Prefeito e está construindo uma creche na cidade. Por isso, mandou colocar em frente à obra uma placa com os seguintes dizeres: “Creche em construção. Breve inauguração para você morador do nosso Município. Mais uma obra do Prefeito José”.

Nessa situação hipotética, considerando o que dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que essa conduta do Prefeito

Alternativa A:
viola a Constituição Federal porque ela proíbe qualquer tipo de gastos com publicidade pelo Município.
Alternativa B:
está de acordo com o texto constitucional porque o Prefeito tem o dever de informar os gastos do Município.
Alternativa C:
viola a Constituição Federal porque ela caracteriza promoção pessoal do Prefeito Municipal.
Alternativa D:
está em conformidade com a Constituição Federal porque a placa tem caráter informativo aos munícipes.
Alternativa E:
poderá ser considerada de acordo com a Constituição Federal se a placa foi feita com recursos pessoais do Prefeito.

Estatísticas Cadernos

Questão 295826

Continue estudando na plataforma