Questão 295808

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 295808

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Agências Executivas, Lei nº 13.934/2019 - Contrato de Desempenho

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo


Uma fundação pública, buscando ampliar suas autonomias gerencial, orçamentária e financeira, firmou contrato de desempenho com um órgão da administração direta, documento no qual é possível encontrar também o prazo de duração do contrato; o controle e os critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes; e a remuneração do pessoal. Considerando-se isso e outros requisitos legais atendidos, está-se diante de uma entidade qualificada como

Alternativas da questão 295808
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