Questão 295793 de Direito Administrativo - VUNESP 2025

Questão

ID 295793

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Da Instrução do Processo Licitatório, Das Obras e Serviços de Engenharia, Do Processo Licitatório

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Segundo a Lei n^o 14.133, de 1^o de abril de 2021, a fase preparatória do processo licitatório para a contração de obras de engenharia deve conter um estudo técnico preliminar que deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação, e conterá, entre outros elementos,

Alternativa A:
as estimativas das quantidades para a contratação, independentemente de serem acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte.
Alternativa B:
a estimativa do valor da contratação, acompanhada ou não dos preços globais referenciais de cada um dos serviços.
Alternativa C:
o orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados.
Alternativa D:
a descrição da solução, como um todo, das obras e serviços de engenharia, sem necessidade de apresentar exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica.
Alternativa E:
a descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público.

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Questão 295793

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