Questão 2957895

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 2957895

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Conceitos Gerais do Pacto pela Saúde

Ano: 2026 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem

O Pacto pela Saúde é um instrumento do Sistema Único de Saúde (SUS) que visa organizar a gestão, financiamento e execução das ações e serviços de saúde, promovendo a descentralização, o fortalecimento da atenção básica e a cooperação entre União, Estados e Municípios. Com base nesse contexto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Pacto pela Saúde determina que toda a execução das ações de saúde seja padronizada nacionalmente, sem considerar as especificidades regionais e locais.
Alternativa B:
O Pacto pela Saúde estabelece mecanismos de cooperação e responsabilidade compartilhada entre União, Estados e Municípios, visando à universalização, integralidade e equidade da assistência à saúde.
Alternativa C:
O Pacto pela Saúde concentra os recursos financeiros na atenção hospitalar, deixando a atenção básica e preventiva sob responsabilidade exclusiva dos municípios.
Alternativa D:
A descentralização administrativa e financeira do SUS prevista pelo Pacto pela Saúde significa que os Estados e Municípios podem reorganizar os serviços de saúde sem prestar contas à União.

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