Questão 2957877

Direito Civil · 2026

Questão

ID 2957877

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Incapacidade Absoluta (Art. 3º)

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Grupo Hospitalar Conceição

Sobre a interdição judicial e a capacidade civil de crianças e adolescentes, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Crianças são consideradas absolutamente incapazes conforme o Código Civil, independentemente de diagnóstico psiquiátrico.
Alternativa B:
A interdição judicial visa proteger a pessoa incapaz para os atos da vida civil.
Alternativa C:
Transtornos mentais graves podem fundamentar medidas judiciais de proteção quando há prejuízo da capacidade de autodeterminação.
Alternativa D:
A avaliação psiquiátrica forense é essencial para subsidiar decisões judiciais envolvendo capacidade e curatela.
Alternativa E:
Crianças e adolescentes podem ser interditados judicialmente da mesma forma que adultos, com plena aplicação do instituto da curatela.