Questão
ID 295747Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Autorização de Uso, Ocupação Temporária
Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Paulínia
A Administração municipal está intervindo em duas avenidas da Cidade X para construir ciclovias. Durante a realização das obras, a empresa de construção civil tem utilizado temporariamente terreno particular, presente nas proximidades da obra, para o depósito de máquinas e materiais.
Com base na situação hipotética, pode-se concluir que o uso do imóvel particular deve ser autorizado por