Questão 2957418 de Direito Sanitário e Saúde - Instituto AOCP 2026

Questão

ID 2957418

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Atenção Oncológica

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

De acordo com a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer (Portaria nº 874/2013), que institui diretrizes para a organização da atenção oncológica na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do SUS, o Componente Atenção Especializada é composto por estruturas hospitalares como as Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) e os Centros de Alta Complexidade em Oncologia (CACON). No que tange às responsabilidades e à oferta mínima de tratamento para as UNACON, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As UNACON devem oferecer minimamente os tratamentos de cirurgia e quimioterapia, mas o tratamento de radioterapia pode ser referenciado e contratualizado formalmente.
Alternativa B:
As UNACON devem obrigatoriamente oferecer todos os serviços, incluindo cirurgia, radioterapia e quimioterapia, dentro de sua estrutura hospitalar para garantir a integralidade do cuidado.
Alternativa C:
As UNACON e os CACON realizam o diagnóstico definitivo e o tratamento de todos os tipos de câncer, sendo obrigatório que os CACON tratem os cânceres raros e infantis.
Alternativa D:
As UNACON são responsáveis por determinar o diagnóstico definitivo (estadiamento) e, em seguida, encaminhar os pacientes para tratamento em hospitais gerais ou ambulatórios de especialidades, devido à sua menor complexidade tecnológica.
Alternativa E:
O cuidado paliativo nas UNACON deve ser ofertado apenas na modalidade ambulatorial, sendo a assistência domiciliar responsabilidade exclusiva do Componente Atenção Domiciliar.

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