Questão
ID 2957370Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina
No âmbito da organização do Sistema Único de Saúde, diferentes esferas de gestão possuem competências específicas. Qual das ações dispostas a seguir é atribuída de forma exclusiva à direção nacional do sistema?