Questão 295732

Foram criadas para desempenhar papel transitório, devendo ser progressivamente substituídas pela competição de mercado.

Foram criadas no governo Collor (1990-92), no âmbito do Programa Nacional de Desestatizações.

Por gozarem de autonomia decisória e financeira, as agências não estão sujeitas ao controle externo, como o exercido pelo Legislativo, Judiciário ou Tribunais de Contas..

Por serem autarquias especiais, as agências reguladoras acumulam a formulação de políticas públicas com a execução direta de serviços, substituindo o papel das estatais nos setores privatizados.

As agências reguladoras têm como papel central assegurar que a prestação de serviços públicos delegados ao setor privado ocorra de forma contínua, eficiente e com modicidade tarifária.