Questão
ID 2957304Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26
Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina
Uma secretaria municipal de saúde decide contratar temporariamente um serviço privado para cobrir a demanda reprimida de testes alérgicos específicos, inexistentes na rede pública local. Segundo a Lei nº 8.080/1990, essa contratação é permitida quando