Questão 2957303

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 2957303

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

Sobre a participação da iniciativa privada no SUS, conforme dispõe a Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que

Alternativa A:
a participação da iniciativa privada é vedada nos serviços públicos de saúde, salvo em casos de calamidade pública reconhecida.
Alternativa B:
as entidades privadas podem atuar preferencialmente quando houver disponibilidade de recursos próprios no município.
Alternativa C:
as instituições com fins lucrativos têm precedência sobre as filantrópicas nas parcerias com o poder público.
Alternativa D:
a participação complementar da iniciativa privada deve ocorrer mediante contrato ou convênio, observadas as normas do SUS.
Alternativa E:
as entidades privadas que atuam no SUS estão dispensadas de fiscalização sanitária, por atuarem sob gestão pública.