Questão 2957294

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 2957294

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Assistência Terapêutica e da Incorporação de Tecnologia em Saúde - Art.19-m a 19-U

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

Referente à assistência terapêutica integral prevista na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Inclui fornecimento de medicamentos conforme prescrição individual, independentemente de protocolos estabelecidos.
Alternativa B:
Abrange a realização de procedimentos terapêuticos de forma prioritária em regime hospitalar.
Alternativa C:
Deve observar diretrizes terapêuticas e protocolos clínicos definidos pelo gestor do SUS, visando à eficácia e à segurança no tratamento.
Alternativa D:
Independe de critérios de custo-efetividade na incorporação de tecnologias ao sistema público.
Alternativa E:
Autoriza, em situações excepcionais, o fornecimento de medicamentos sem registro sanitário nacional.