Questão
ID 2957293Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)
Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina
Um centro de referência em cirurgia de câncer de pulmão decide priorizar exclusivamente pacientes residentes no próprio município. Segundo a Lei nº 8.080/1990, essa prática viola o(a)