Questão 2957291

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 2957291

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

De acordo com as referências que citam a Lei nº 8.080/90, qual é o tema central abordado por essa legislação federal?

Alternativa A:
Regulamentar exclusivamente a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa B:
Dispor sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e financiamento dos serviços correspondentes.
Alternativa C:
Instituir a Política Nacional de Promoção da Saúde e a Política Nacional de Humanização.
Alternativa D:
Estabelecer os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços de saúde e suas infraestruturas físicas.
Alternativa E:
Legislar exclusivamente sobre as competências dos conselhos de saúde tripartites, pilar importante da organização do SUS.