Questão 2957285

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 2957285

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Das Disposições Finais e Transitórias - Art. 39 a 55

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

A Atenção Primária à Saúde (APS) é caracterizada como porta de entrada preferencial do SUS e tem um papel estratégico para a efetivação da integralidade, como base para o ordenamento das Redes de Atenção à Saúde (RAS). A função estratégica da APS, assim como a organização e o financiamento dos serviços, são temas abrangidos pela legislação do SUS. De acordo com o contexto apresentado, a Lei nº 8.080/90 abrange

Alternativa A:
a regulamentação exclusivamente do processo de aquisição de equipamentos de imagem de alta complexidade.
Alternativa B:
o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para todos os empregados e empresas públicas de saúde.
Alternativa C:
as condições para promoção e proteção da saúde, organização e financiamento dos serviços de saúde.
Alternativa D:
a regulamentação do gerenciamento de resíduos e as diretrizes para esterilização de instrumentais cirúrgicos.
Alternativa E:
o direcionamento dos recursos para implantação e manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

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