Questão 295717

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 295717

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Da Dispensa de Licitação, Em Razão do Objeto

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Tatuí

Conforme a Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação para a

Alternativa A:
contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 2 (dois) anos.
Alternativa B:
contratação de bens ou serviços produzidos no País que envolvam, cumulativamente, baixa complexidade tecnológica e defesa nacional.
Alternativa C:
aquisição de bens para atendimento dos contingentes militares das forças brasileiras empregadas em operações de guerra no exterior.
Alternativa D:
aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
Alternativa E:
restauração de obras de arte e objetos históricos, com ou sem autenticidade certificada.