Questão 2957114

A Política Nacional de Atenção às Urgências estrutura a Rede de Atenção às Urgências (RAU), na qual a Força Nacional do SUS e o SAMU 192 são classificados como componentes do atendimento pré-hospitalar móvel, atuando de forma integrada no cotidiano.

A normatização do Conselho Federal de Medicina para os serviços pré-hospitalares móveis, como o SAMU 192, estabelece que a prioridade de atuação deve ser o atendimento primário em domicílios ou vias públicas, em detrimento de transferências inter-hospitalares rotineiras.

As resoluções do Conselho Federal de Medicina determinam um tempo máximo de permanência de 48 horas para pacientes nos serviços de emergência, regra que se aplica de forma idêntica tanto aos serviços hospitalares de urgência quanto às unidades de pronto atendimento (UPAs).

Diante do encaminhamento de um paciente em condição de “vaga zero”, o médico plantonista do serviço receptor pode recusar o atendimento se a unidade estiver superlotada, desde que comunique formalmente e de imediato o fato à comissão de ética da instituição.

O Código de Ética Médica faculta ao médico prescrever um tratamento sem o exame direto do paciente em uma situação de emergência comprovada, sendo esta uma conduta eticamente respaldada que se esgota no ato da prescrição a distância.