Questão
ID 2957017Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Aposentadoria do Servidor com Deficiência - LC 142/2013
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais
Em uma avaliação pericial para aposentadoria de um servidor portador de deficiência (PCD), é obrigatória a participação de