Questão
ID 295699Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Capítulo I - Disposições Preliminares, Capítulo II - dos Direitos Básicos e Deveres dos Usuários, Capítulo VI - da Avaliação Continuada dos Serviços Públicos, Direitos e Deveres dos Usuários - Lei nº 13.460/2017
Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista
Cada poder e esfera da administração pública brasileira deve publicar quadro geral dos serviços públicos prestados, especificando os órgãos ou entidades responsáveis por sua realização e a autoridade administrativa a que estão subordinados ou vinculados, com periodicidademínima