Questão 295665

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 295665

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Desapropriação, Desapropriação por Interesse Social, Desapropriação por Necessidade Pública, Desapropriação por Utilidade Pública

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Com relação à desapropriação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Apenas os Municípios e o Distrito Federal, no exercício de competência municipal, que possuem plano diretor podem utilizar a desapropriação urbanística.
Alternativa B:
A expropriação confiscatória deve ser realizada mediante o pagamento de indenização em títulos da dívida agrária.
Alternativa C:
Os bens inalienáveis não podem ser desapropriados.
Alternativa D:
É um dos efeitos ordinários da declaração de utilidade do bem a imissão provisória, do expropriante, na posse.
Alternativa E:
A adestinação é equivalente à tredestinação lícita e, portanto, sujeita à retrocessão.