Questão
ID 295661Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Abrangência e Aplicação do Processo Administrativo, Conceito de Processo Administrativo
Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Cerquilho
Suponha que Bruno apresentou um pedido na Secretaria do Verde do Município ABC para obter uma licença ambiental com o objetivo de viabilizar legalmente o confinamento de dez mil cabeças de gado, tendo, em seguida, sido instaurado o processo de licenciamento ambiental.
Considerando a situação apresentada, é correto afirmar que o referido processo administrativo se classifica como